Caro contribuinte,
Aqui estão disponíveis os modelos de documentos necessários para requerimentos com assuntos tributários.
Quando o requerimento não for assinado diretamente pelo contribuinte ou quando este não puder se deslocar até o Departamento Tributário, deverá ser baixada e preenchida a respectiva "Procuração" que dará poderes ao Procurador para agir em nome do requerente.
Da mesma forma, para apresentar o requerimento, o contribuinte deverá imprimir o arquivo "Requerimento" ou o solicitar junto ao Departamento Tributário e o preencher com letra legível, identificando claramente o que requer em matéria tributária.
Deverá ainda atentar aos documentos necessários para o pedido, sendo que na falta de qualquer um deles o requerimento será arquivado sem análise. Assim, é necessário apresentar (do REQUERENTE e do PROCURADOR (se houver):
- Cópia do RG (se nele estiver informado o CPF) e CPF (caso no RG não informe o numero) ou CNH;
- Cópia de comprovante de residência (fatura de energia, água, telefone, internet) com prazo de emissão a no máximo 60 (sessenta) dias;
- E ainda um destes documentos que comprovem a posse ou propriedade do imóvel: Certidão de Matrícula atualizada OU Escritura OU Compromisso de Compra e Venda.
IMPORTANTE: Se houver Procuração e esta não for assinada presencialmente, deverá ter reconhecimento de firma em cartório OU trazer o documento original do requerente (ou cópia autenticada se não portar o original), desde que a assinatura na Procuração seja a mesma do documento apresentado, para conferência.
A falta de dados de contato (telefone de contato ou e-mail) também impossibilita a análise do requerimento, devendo o requerente atentar-se em incluir os dados e documentos necessários para que seu pedido possa ser processado.
DOCUMENTOS PARA DOWNLOAD
REQUERIMENTO
PROCURAÇÃO
Caso haja alguma dúvida, entrar em contato com o Departamento Tributário.